Chega o mês de março e o cérebro já vai nos avisando que é aquela época do ano, onde somos obrigados a declarar nossa renda recebida no ano anterior.

Me diz, você sabe quais são os critérios de obrigatoriedade?

Vou elencar alguns dos critérios mais comuns, por assim dizer,  para que sua vida fique mais fácil 🙂

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano;
  • Recebeu rendimentos de mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano;
  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos a incidência do imposto;
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural  
  • Teve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
  • Possuia bens ou direitos de mais de R$ 300 mil, no ano calendário anterior;
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou aqui até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

Saiba mais em: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/apresentacao/obrigatoriedade


E agora vem a grande dúvida, recebi dinheiro em ação judicial no ano passado, em que momento devo me preocupar em declarar?


Veja, o imposto de renda é uma declaração criada pela Receita Federal para que os contribuintes informem os rendimentos auferidos no último ano calendário que passou. Com base no que nos orienta a Receita Federal, se você efetivamente recebeu algum valor decorrente de ação judicial, e se enquadra em algum dos critérios obrigatórios, então você precisa declarar este valor!

Importante lembrar que se você consta como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, todas estas observações também servem para você, fique atento.

Existem algumas formas de receber o valor de uma ação judicial, vejamos algumas delas:

  • Recebimento do valor total da execução – o pagamento é depositado em sua conta bancária ou repassado a você pelo seu advogado de uma vez só, ou seja, em parcela única;
  • Recebimento em parcelas – é permitido a parte contrária realizar o pagamento em mais de uma vez, sem limite de parcelas, e seu advogado lhe repassa os valores conforme o decido na ação judicial, o que significa que você pode receber parte de sua ação em um ano e o restante em outro ano, ainda, pode levar mais de dois anos para receber todos os valores devidos, vai depender do número de parcelas.

Em ambos os casos, mesmo que as parcelas pagas a você no ano calendário que passou não satisfaçam algum dos itens da obrigatoriedade, mas por outros critérios você é obrigado a apresentar a sua DIRPF, então este valor recebido, mesmo que seja um valor considerado baixo, deve ainda assim ser lançado em sua declaração de imposto de renda pessoa física.

Aqui não irei entrar em detalhes sobre o lançamento, vamos falar disso mais para a frente, o importante é que você saiba que não basta lançar o valor recebido em uma das fichas de sua declaração, é importante estudar o processo judicial e, se necessário, fazer um cálculo com a separação das verbas tributáveis das verbas indenizatórias, abatendo devidamente os honorários advocatícios permitidos e proporcionalizar caso você tenha recebido sua ação de forma parcelada.

Na dúvida, procure sempre um especialista!

  1. almate

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  5. Avatar

    Trabalhei em uma empresa de 12.13.2018..à 11.10.2019… Por motivos pessoais pedir demissão…qual o valor total deses messes que trabalhei à…

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